Lei dos Alvarás é aprovada na Câmara

Lei dos Alvarás é aprovada na Câmara

Vereadores aprovam taxa de alvará anual proposta pela Prefeitura

Comércio varejista » 31/01/2011

Apesar da forte mobilização do setor produtivo, que em todas as sessões da Câmara compareceu em peso, a Lei dos Alvarás acabou sendo aprovada nesta terça-feira (21/12) por 18 votos a favor e 13 contra. Na votação das emendas foram 19 votos a favor e 12 contra.

A sessão teve início com o manifesto de alguns vereadores contra o Projeto de Lei Complementar que propõe a cobrança anual do alvará apresentado pelo Executivo. Biléo Soares foi o primeiro a falar na tribuna, seguido dos vereadores Arly de lara e Petterson Prado. Segundo eles, a prefeitura não tem estrutura para criar esta lei. “A prefeitura está preocupada apenas com a cobrança porque a fiscalização não vai existir. Não é uma lei que se esquece”, afirmou Prado. Para Rafa Zimbaldi, se o departamento de urbanismo funcionasse como deveria, a cobrança poderia até fazer sentido. “Mas não funciona", protestou.

O vereador Valdir Terrazan desafiou os vereadores a favor do projeto de lei para que se manifestassem. “Não estou vendo nenhum vereador defender o projeto na tribuna. Eu gostaria de ver. Qual seria o motivo? Não querem assumir diante do povo?", questionou.

Logo em seguida, o vereador Artur Orsi pediu a retirada do projeto da pauta com base no artigo 121 do regimento, que obriga a apresentação de uma cópia de toda a legislação referente ao alvará junto com a proposta apresentada, além da cópia do projeto em si. “E falta a Lei 12.471 entre estes anexos”, disse o vereador. A sessão acabou sendo interrompida para que o pedido fosse avaliado pelos vereadores junto à assessoria jurídica da Câmara. “O pedido não procede”, disse o presidente da mesa, vereador Aurélio Cláudio, sob gritos de protestos dos empresários que lotavam o plenário.

Após a aprovação do projeto os manifestantes, que levaram apitos e faixas, ficaram exaltados. "Não sabem o que é pagar aluguel e pagar salário", gritavam. O clima ficou ainda mais tenso quando alguns jogaram moedas contra alguns vereadores que votaram a favor, marcando assim o encerramento da sessão. “Para nós é uma tristeza muito grande, mas as entidades representativas do empresariado de Campinas saem unidas e fortalecidas. A mobilização vai continuar”, destacou Sanae. O projeto será agora sancionado pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos.

Veja quem votou contra (não) e a favor (sim) da Lei dos Alvarás.

  Politizador do Brasil (PMN) ausente
  Arly de Lara (PSB) não
  Artur Orsi (PSDB) não
  Biléo Soares (PSDB) não
  Campos Filho (DEM) não
  Dário Saadi (DEM) não
  Élcio Batista (PSB) não
  Luiz Cirilo (PPS) não
  Petterson Prado (PPS) não
  Rafa Zimbaldi (PP) não
  Sebá Torres (PSB) não
  Valdir Terrazan (PSDB) não
  Vicente Carvalho (PV) não
  Zé do Gelo (PV) não
  Aurélio Cláudio (PDT) presidente da mesa
  Angelo Barreto (PT) sim
  Antonio Flôres (PDT)   sim
  Cidão Santos (PPS) sim
  Francisco Sellin (PDT)   sim
  Jairson Canário (PT)   sim
  Jorge Schneider (PTB)   sim
  Josias Lech (PT)   sim
  Leonice da Paz (PDT) sim
  Luiz Yabico (PDT)   sim
  Miguel Arcanjo (PSC)   sim
  Paulo Oya (PDT)   sim
  Prof. Alberto (DEM)   sim
  Sebastião Santos (PSB)   sim
  Serafim Júnior (PDT)   sim
  Sérgio Benassi (PC do B)   sim
  Tadeu Marcos (PTB)   sim
  Thiago Ferrari (PMDB)   sim
  Zé Carlos (PDT)   sim

Veja mais notícias sobre a Lei dos Alvarás:
Pela terceira vez setor produtivo consegue adiar a lei dos Alvarás
http://www.sindivarejistacampinas.org.br/noticia.php?id=328

Empresários de Campinas conseguem adiar Lei do Alvará
http://www.sindivarejistacampinas.org.br/noticia.php?id=301

Mobilização de empresários contra Lei do Alvará continua
http://www.sindivarejistacampinas.org.br/noticia.php?id=313

 

Fonte: Assessoria de imprensa Sindivarejista

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